Como funcionam os concursos para Administração Pública? Como funcionam os concursos para Administração Pública?

Como funcionam os concursos para Administração Pública?

Os cargos públicos atraem muitas pessoas por conta dos ótimos salários e a sonhada estabilidade. Por causa de uma concorrência cada vez maior, muita gente passa anos estudando até conseguir a tão desejada aprovação. Por isso, é bastante comum ouvirmos falar da “profissão” de concurseiro.

Para entender um pouco melhor esse universo, trouxemos algumas informações fundamentais para a compreensão da Administração Pública, da carreira de quem escolhe trilhar esse caminho, dos concursos e dos cursos que preparam os estudantes para esses desafios.

Vamos lá?

Como funciona a Administração Pública?

Executivo, Legislativo e Judiciário

A Administração Pública existe para atender aos interesses da população, nas esferas municipais, estaduais e federais. Ela se divide entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A atividade do Executivo é prestar serviços, administrar os governos, realizar obras e atender diretamente o cidadão — é, basicamente, o que a presidência do país faz. O Legislativo cria e edita as leis — é o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e todas as instituições vinculadas a eles. Já o Judiciário se ocupa de julgar e garantir o cumprimento destas leis — são os tribunais, como o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.

Administração Direta e Administração Indireta

Além disso, a Administração Pública se divide em dois grandes grupos de atuação: a Administração Direta e a Indireta. A primeira inclui as Prefeituras, Secretarias e Ministérios. É o centro do poder.

Já a segunda possui algumas subdivisões: Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

  • Autarquias: instituições de Direito Público que possuem autonomia administrativa, geralmente atuando na prestação de serviços ou de fiscalização. Temos como exemplos: o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

  • Fundações: têm como objetivo fomentar a educação, a cultura e a pesquisa. É o que a Fundação Oswaldo Cruz faz, por meio da realização de pesquisas na área da saúde, e a Fundação Padre Anchieta, responsável pela radiodifusão de programas educativos e programação de interesse público.

  • Sociedades de Economia Mista: possuem participação do capital público e privado com finalidade lucrativa, como no caso do Banco do Brasil, a Petrobrás e a Eletrobrás.

  • Empresas Públicas: são empresas comuns, mas constituídas 100% com capital do governo. É o caso da Caixa Econômica Federal e dos Correios.

Como funcionam os cursos de graduação?

Apesar de o acesso mais comum aos cargos públicos seja através dos concursos, a graduação prepara o aluno para trabalhar em empresas privadas que estabeleçam relações com o setor público, assim como é o caso das PPPs (Parcerias Público-Privadas), organizações não governamentais, associações sem fins lucrativos, consultorias, entre outras.

O currículo do curso costuma ser próximo ao de um curso de Administração, porém com ênfase nas teorias de Políticas Públicas, Contabilidade Pública, Ciências Sociais, Psicologia, Ciências Políticas e Direito Público.

Toda essa formação política e o interesse em participar ativamente na construção da cidadania também favorecem o engajamento em atividades de cunho partidário, até mesmo com a perspectiva de conquistar um cargo eletivo.

Sendo assim, o curso pode servir como um termômetro, tanto para quem quer seguir uma carreira dentro da iniciativa privada, mas voltada para o relacionamento com os órgãos do governo, quanto para quem pretende prestar algum concurso público futuramente e desenvolver sua carreira lá dentro.

Atualmente, não é mais permitido que um candidato aprovado em um cargo de nível médio possa alcançar um cargo de nível superior — com um salário mais atrativo — sem prestar um novo concurso. Ainda assim, os órgãos costumam apresentar uma estrutura de cargos e de salários que permitem progressão na carreira por merecimento e por “tempo de casa”.

Como funcionam os concursos públicos?

Os concurseiros podem se preparar para enfrentar diversos desafios. Os maiores salários estão nos cargos federais, depois nos estaduais, seguidos pelos municipais. Por isso, os cargos federais são os mais disputados.

O prazo de validade para realizar contratações costuma variar de 6 meses a 2 anos, mas estes períodos podem ser prorrogados caso esta extensão esteja prevista no edital — o documento que reúne todas as informações técnicas do concurso público.

O estudante deve contar com uma rotina com bastante disciplina nos estudos, além de muita perseverança. Os objetivos podem ser os mais variados possíveis. Aqueles que focam em conseguir uma colocação em uma cidade ou região específica costumam participar de concursos com áreas de afinidade as mais variáveis possíveis, o que aumenta significativamente a quantidade do conteúdo estudado.

Por exemplo, estudar Direito Previdenciário para o INSS, conhecimentos bancários para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil, Direito Penal e Processual para os Tribunais de Justiça e por aí vai.

Os que preferem focar em uma carreira específica costumam encontrar conteúdos muito semelhantes para estudar, mas podem ter que enfrentar uma maratona de viagens para realizar as provas.

Por exemplo, a matéria comum para as provas do Tribunal Regional do Trabalho é o Direto Trabalhista, mas nem por isso é fácil participar destes concursos. É muito comum ver concurseiros viajando por todo o país para fazer estas provas.

Quais são os regimes de trabalho na Administração Pública?

Estatutário

O servidor alcança a estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Após esse período, só é permitida a demissão em alguns casos específicos e quem ingressa em um órgão de Administração Pública neste regime não faz o recolhimento do Fundo de Garantia.

Celetista

O funcionário passa por um período de experiência de 3 meses, possui o recolhimento de Fundo de Garantia, mas não tem a estabilidade, podendo ser mandado embora, mesmo sem ter cometido alguma falta grave. Na prática, mesmo a demissão do funcionário que é vinculado ao regime CLT costuma ser difícil de acontecer.

Compensa estudar tanto?

Todo o cansaço e o esforço são recompensados no momento da aprovação em um concurso público, principalmente, nos cargos que possuem os salários mais altos.

Portanto, não desista. Tenha em mente qual é o seu objetivo e decida se o melhor caminho é trabalhar dentro dos órgãos governamentais ou em parceria com eles.

E você? Já prestou algum concurso? Qual? Você estaria disposto a mudar para outra cidade ou mesmo outro estado para conseguir um cargo público? Compartilhe conosco nos comentários!