Entenda melhor

O que é o CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do UniBH é um órgão normativo e consultivo, responsável por avaliar e autorizar o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Instituída em 2013, atua conforme a Lei nº 11.794/2008 e as diretrizes do CONCEA. Todos os protocolos devem ser previamente analisados pela CEUA, que garante o cumprimento das normas éticas e legais.

 Vinculada ao CONCEA/MCTIC, possui parecer de deferimento nº 112/2014 e credenciamento CIAEP nº 01.0188.2014.

O que é o CEUA

Atribuições do CEUA

A atuação da CEUA vai além da avaliação de projetos. Suas atribuições garantem o uso ético de animais, orientam a comunidade acadêmica e asseguram o cumprimento das normas vigentes.

Quais São as atribuições do CEUA

 

Cumprir e fazer cumprir a Lei Federal nº 11.794/2008 e as demais normas que disciplinam procedimentos para uso científico de animais

 

Examinar previamente os Protocolos de Ensino e Pesquisa que utilizem animais a serem realizados no UniBH para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável

 

Avaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica, de modo a garantir o uso adequado dos animais

 

Orientar os servidores docentes, técnico-administrativos e alunos sobre procedimentos éticos no uso de animais no ensino e na pesquisa

 

Encaminhar à Reitoria casos de irregularidades de natureza ética ocorridas nas pesquisas ou atividades didáticas ou aquelas praticadas por membros da CEUA, para fins de instauração de Processo Administrativo Disciplinar

 

Oferecer denúncia ao CONCEA na constatação de infrações administrativas relacionadas à utilização de animais em ensino ou pesquisa científica em desacordo com as normas legais e regulamentares vigentes

 

Desempenhar outras atividades, conforme deliberações do CONCEA

 

Saiba mais detalhes sobre o CEUA: